Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por 'estratégia' que contornou bloqueio da rede social no Brasil.

Moraes multa a rede social X e Starlink em R$ 5 milhões por driblar bloqueio no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia após a plataforma conseguir se tornar novamente acessível para usuários brasileiros. A multa também se aplica à Starlink, empresa ligada ao bilionário Elon Musk, que teve recursos bloqueados para cobrir multas relacionadas ao X.

A punição começou a valer nesta quinta-feira, mas o tribunal ainda calculará o total de dias de multa, dependendo do tempo em que as ordens judiciais forem descumpridas. A decisão foi publicada como um "edital de intimação", uma vez que o X não possui representação legal no Brasil.

No documento, Moraes ordena que o X suspenda imediatamente o uso de novos acessos por servidores CDN como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, utilizados para contornar a decisão de bloqueio da plataforma no país, sob pena da multa diária de R$ 5 milhões.

Na quarta-feira (18), usuários relataram acesso à rede social sem a utilização de VPN, o que foi atribuído à migração do X para novos endereços IP, dificultando o bloqueio por parte das operadoras no Brasil.

A multa foi inicialmente revelada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada por veículos como TV Globo e GloboNews. Na decisão, Moraes menciona a "persistente recalcitrância" do X em cumprir ordens judiciais e enfatiza que a plataforma, sob a direção de Elon Musk, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também confirmou que o X estava acessível no Brasil, afirmando que essa ação "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do STF. A Anatel adiantou que novas tentativas de burlar o bloqueio resultarão em medidas cabíveis.

O X está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, após decisão de Moraes que exige o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no país. A empresa alegou que a mudança de servidores foi necessária devido à inacessibilidade da infraestrutura para fornecer serviços na América Latina após o bloqueio, resultando em uma "restauração involuntária e temporária" do serviço para usuários brasileiros.

A Abrint, associação que representa provedores de internet, confirmou que o X agora utiliza endereços IP vinculados ao serviço Cloudflare, em vez de sua própria infraestrutura.