Com novos prazos estabelecidos, Moraes deve tomar uma decisão sobre o futuro do X no Brasil apenas no final desta semana; entenda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reavaliar a possibilidade de a rede social X retornar ao Brasil apenas no final desta semana. No sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo prazos que começam a contar a partir desta segunda-feira (23).

📆 O ministro deu cinco dias para que o X apresente documentos relacionados à nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

📆 Além disso, solicitou que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no país.

Moraes espera esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode adiar uma eventual liberação do site até o fim da semana.

💻 Até que uma nova decisão seja tomada, o acesso ao X continua proibido em todo o país.

💻 Usuários que recorrerem a ferramentas como VPN (que oculta a localização geográfica) podem enfrentar multas de até R$ 50 mil, conforme já estabelecido pelo Supremo.

Contexto da Suspensão

A suspensão do X no Brasil ocorreu no final de agosto, por uma decisão de Moraes, confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. As principais motivações foram:

1. O fechamento do escritório da empresa no Brasil, resultando na ausência de um representante legal para tratar de inquéritos no STF.

2. O não pagamento de multas por manter contas que promoviam conteúdos considerados criminosos ou antidemocráticos.

3. A falta de ação para bloquear contas que disseminavam fake news.

Recentemente, o X começou a atender a alguns desses pontos, especialmente no que diz respeito ao bloqueio de contas problemáticas. No entanto, tanto o X quanto o STF ainda não confirmaram se todas as contas já foram devidamente bloqueadas.

Demandas de Moraes

No despacho de sábado, Moraes requisitou que a Receita Federal e o Banco Central atualizem a situação legal do X no Brasil. A Polícia Federal e a Anatel também devem enviar relatórios sobre o acesso dos brasileiros à plataforma, a qual deveria estar suspensa, para avaliar possíveis multas.

Para o X, os documentos solicitados incluem:

• As procurações originais que confirmam a nova representante legal no Brasil.

• A documentação da Junta Comercial de São Paulo que atesta a nomeação da advogada.

• 
  

Essas informações são essenciais para que Moraes possa avaliar se a empresa está cumprindo as exigências necessárias para operar novamente no país.